LEI Nº 5.107, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. Autor do Projeto de Lei C. M. nº 165/2010 – Poder Legislativo – Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Lux de Harmonização.” Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona...