LEI Nº 5.107, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 165/2010 – Poder Legislativo – Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Lux de Harmonização.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Fraternidade Lux de Harmonização”, inscrita sob o CNJP n.º 96.504.345/0001-51.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de novembro de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 59.817/2010.
“Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 27/11/2010.”